Pesquisa Pronta destaca regra de impenhorabilidade para pessoas jurídicas
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aborda, em sua mais nova edição, a aplicação da regra de impenhorabilidade a pessoas jurídicas. O serviço tem como objetivo divulgar as teses jurídicas do STJ por meio de consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com […]