Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores pagos às empregadas gestantes em razão da Lei 14.151/2021. A lei disciplinou o afastamento da trabalhadora grávida do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, determinando que as gestantes ficassem em teletrabalho, expediente remoto ou outra […]
Governo propõe elevar tributo sobre lucros para compensar desoneração
O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de “gatilho” para que o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) só seja possível caso a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrarem insuficientes, de acordo com pessoas a par das discussões ouvidas pelo Estadão/Broadcast. […]
