Estudo de Caso 2 – Acórdão nº 9303-014.147 CSRF: Crédito de PIS e COFINS sobre Insumos Agrícolas e a Reconhecimento dos “Insumos do Insumo” na Produção Rural
Introdução Este artigo tem como objetivo apresentar um estudo de caso prático sobre a apropriação de créditos de PIS e COFINS no contexto da atividade agrícola, com base em julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A análise se concentra na aplicação do conceito de “insumo” a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de […]