A Aposentadoria Especial é uma modalidade que oferece vantagens significativas para trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas. Compreender as regras e requisitos é essencial para garantir que o segurado possa usufruir desse benefício, seja para antecipar a aposentadoria ou para melhorar as condições de cálculo do benefício.

Benefícios da Comprovação do Período Especial

• Aposentadoria Especial: O segurado que comprova o tempo de contribuição em atividades especiais tem direito a se aposentar com menos tempo de trabalho.
• Redução do Tempo de Contribuição: Caso o tempo especial não seja suficiente para a Aposentadoria Especial, ele pode ser usado para reduzir o tempo necessário para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
• Aumento do Fator Previdenciário: Mesmo quando o segurado já possui o tempo necessário, a comprovação do período especial pode melhorar o cálculo do fator previdenciário, resultando em um benefício mais vantajoso.
• Aposentadoria por Pontos: A comprovação pode fornecer os pontos adicionais necessários para atingir a Aposentadoria por Pontos.

Requisitos para Aposentadoria Especial Antes e Depois da Reforma

Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019):

• 25 anos de contribuição: Para atividades com risco baixo, aplicável à maioria dos casos.
• 20 anos de contribuição: Para atividades com risco médio, como trabalho com amianto ou em minas acima do solo.
• 15 anos de contribuição: Para atividades com risco alto, como em minas subterrâneas.

Após a Reforma da Previdência:

• Regra de Transição: Aplica-se aos trabalhadores que já estavam no mercado antes da reforma, exigindo a soma dos pontos (idade + tempo de contribuição) conforme o risco da atividade.
• Regra Definitiva: Para quem começou a trabalhar após a reforma, é exigida uma idade mínima além do tempo de contribuição específico.

Tipos de Insalubridade Reconhecidos por Lei

A legislação classifica a insalubridade em três categorias:

1. Agentes Físicos: Exposição a ruídos, radiações, pressões anormais e temperaturas extremas.
2. Agentes Químicos: Contato com substâncias nocivas, como poeiras, fumos e gases.
3. Agentes Biológicos: Riscos de contaminação por doenças infectocontagiosas.

Documentos Necessários para Comprovar a Atividade Especial

Para garantir o reconhecimento do tempo especial, é fundamental reunir a documentação adequada:

• Carteira de Trabalho (CTPS)
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
• Laudos técnicos (LTCAT, PPRA, PCMSO)
• Certificados de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra
• Prova emprestada de outros processos

Erros Comuns ao Solicitar a Aposentadoria Especial

Muitos segurados e advogados cometem erros que podem prejudicar a concessão do benefício. Alguns dos mais comuns incluem:

1. Não reunir toda a documentação necessária no requerimento administrativo.
2. Desistir de um período especial por falta de PPP.
3. Esquecer o enquadramento por categoria profissional.
4. Não solicitar um pedido alternativo de aposentadoria (APTC e APTC por pontos).
5. Utilizar o fator de conversão incorreto.
6. Ignorar as Normas Regulamentadoras NR15 e NR16.

Conclusão

Estar atento às regras e exigências é crucial para garantir que o trabalhador consiga a melhor aposentadoria possível. Para aqueles que atuam em condições especiais, a correta comprovação do tempo de serviço pode significar uma aposentadoria mais cedo e com um valor maior.

Por: Flademir Avelino, Advogado Especialista em Direito Previdenciário