O CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DE PIS/COFINS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS
Introdução A definição do que pode ser considerado insumo para fins de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime não cumulativo tem sido objeto de controvérsias entre Fisco e contribuintes desde a instituição do regime pelas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003. A ausência de um conceito legal expresso gerou insegurança jurídica, levando […]
A Importância da Assessoria Trabalhista para Empresas
A assessoria trabalhista é um serviço indispensável para empresas que desejam garantir a conformidade com a legislação trabalhista, evitar conflitos com colaboradores e criar um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Com a complexidade das leis trabalhistas brasileiras, ter uma assessoria especializada é essencial para prevenir problemas legais e gerenciar questões relacionadas ao emprego de […]
Governo transfere gestão de débitos do FGTS da Caixa para a Fazenda
Dívida saltou de R$ 47,8 bi, no início de 2020, para R$ 51,4 bi neste ano.
4 mudanças com o fim do PIS; confira quais são
Entenda como fica o cadastro de ponto, abono salarial, extrato do FGTS e mais.
PIS 2024: Caixa paga R$ 1,77 bilhão em abono salarial; veja quem recebe
Os valores do Abono Salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022
FGTS Digital dispensa chave de conectividade para saque de trabalhadores
Entenda as mudanças na liberação do saque do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa.
O STF e o recreio dos professores
Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto comenta sobre a decisão proferida que debate a jornada de trabalho dos professores.
Férias em dobro: o que é, como calcular e o que diz a lei
Entenda os direitos dos colaboradores, as mudanças recentes na legislação e como evitar situações que exigem o pagamento de férias dobradas.
O que é pretensão salarial, como definir e como responder ao recrutador
Saiba fazer o cálculo e dar a melhor resposta para o entrevistador.
Reparação trabalhista: qual a diferença entre dano moral, individual e coletivo?
Indivíduos e empresas enfrentam o dever de reparação por danos, que podem ser de natureza material ou moral. Conheça as nuances desses conceitos e suas implicações legais.
FGTS Digital: vencimento em dia não útil será antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior
Após meses de testes e implementações, o FGTS Digital começa a valer nesta sexta-feira (1º).
STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso da Uber contra decisão do TST que reconheceu o vínculo.