Estudo de Caso 3: Créditos de PIS e COFINS sobre Fretes de Insumos – Análise do Acórdão nº 9303-014.478 da CSRF
Introdução Este artigo integra uma série de estudos de caso práticos sobre a jurisprudência administrativa tributária, com ênfase na apuração de créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo. A análise foca nas decisões mais recentes da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e tem como objetivo oferecer uma compreensão aprofundada das interpretações adotadas […]
A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE EM EMPRESAS LICITANTES
A crescente demanda por transparência e conformidade nas operações empresariais tem destacado a importância de programas de integridade e compliance, especialmente para empresas que participam de processos licitatórios. A adoção de tais programas não só fortalece a reputação da empresa, como também demonstra sua capacidade de gerenciar contratos de grande porte com responsabilidade e ética. […]
Aposentadoria Especial: Entenda os Benefícios e Requisitos Antes e Após a Reforma
A Aposentadoria Especial é uma modalidade que oferece vantagens significativas para trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas. Compreender as regras e requisitos é essencial para garantir que o segurado possa usufruir desse benefício, seja para antecipar a aposentadoria ou para melhorar as condições de cálculo do benefício. Benefícios da Comprovação do Período Especial […]
Otimização Fiscal Empresarial
Teses Tributárias: Estratégias para Otimização Fiscal Empresarial A gestão tributária é um dos pilares mais complexos e estratégicos para qualquer empresa. Em um cenário onde a carga tributária pode representar uma parcela significativa dos custos operacionais, buscar maneiras legais de reduzir essa carga é essencial. É nesse contexto que as teses tributárias se tornam ferramentas […]
Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores pagos às empregadas gestantes em razão da Lei 14.151/2021. A lei disciplinou o afastamento da trabalhadora grávida do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, determinando que as gestantes ficassem em teletrabalho, expediente remoto ou outra […]
Governo propõe elevar tributo sobre lucros para compensar desoneração
O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de “gatilho” para que o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) só seja possível caso a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrarem insuficientes, de acordo com pessoas a par das discussões ouvidas pelo Estadão/Broadcast. […]
Governo transfere gestão de débitos do FGTS da Caixa para a Fazenda
Dívida saltou de R$ 47,8 bi, no início de 2020, para R$ 51,4 bi neste ano.
4 mudanças com o fim do PIS; confira quais são
Entenda como fica o cadastro de ponto, abono salarial, extrato do FGTS e mais.
STF deverá dizer o que acontece com aposentado que usou “revisão da vida toda”
Corte julga recurso da AGU depois de ter derrubado a possibilidade de recálculo
Férias em dobro: o que é, como calcular e o que diz a lei
Entenda os direitos dos colaboradores, as mudanças recentes na legislação e como evitar situações que exigem o pagamento de férias dobradas.
O que é pretensão salarial, como definir e como responder ao recrutador
Saiba fazer o cálculo e dar a melhor resposta para o entrevistador.
Reparação trabalhista: qual a diferença entre dano moral, individual e coletivo?
Indivíduos e empresas enfrentam o dever de reparação por danos, que podem ser de natureza material ou moral. Conheça as nuances desses conceitos e suas implicações legais.